IPATINGA – Portar arma no interior da Câmara de Ipatinga voltou a ser proibido. A Resolução 8/2015, aprovada recentemente pelo Legislativo, proíbe o porte de armas no recinto da Casa por qualquer cidadão, inclusive vereadores. O texto substitui a alteração feita no ano de 2013, quando a resolução 679 determinava que a vedação não se aplicava aos membros dos órgãos de segurança pública que, por força do ofício, têm porte de arma funcional.
A medida foi alvo de intenso debate no plenário da Casa, na semana que passou, uma vez que nem todos concordavam com os termos. A vereadora Lene Teixeira (PT) disse que a lei é importante, pois fez campanha pelo desarmamento e entende que agora cabe à Mesa Diretora ver como a determinação se dará em relação às autoridades policiais civis e militares ou cidadãos que possuam porte de arma.
Jadson Heleno (SDD), Roberto Carlos (PTdoB) e Werley Glicério Furbino de Araújo, o Ley do Trânsito (PSD), destacaram os pontos negativos da resolução, como de que forma autoridades policiais seriam desarmadas. Roberto chegou a orientar seu colega de partido, Nilson Teixeira de Morais, o Nilsinho da Transnil, a votar contrário ao texto. Falou ainda da necessidade de um detector de metais nas duas portas da Câmara, para que a vigilância tenha capacidade técnica de saber se o cidadão está armado ou não.
Ley do Trânsito, que era o presidente da Mesa Diretora quando a Resolução 679/2013 foi aprovada, disse que a proposta foi votada nessa época acompanhando a votação de um projeto que trata da lei orgânica dos policiais do Estado de Minas Gerais no dia 8 de novembro de 2013. No texto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais deixa claro que o policial tem porte livre de arma em todo território nacional, nas formas de legislação especifica.
O vereador questionou qual dos parlamentares tem a certeza de que o colega ao lado tem uma arma na cintura ou dentro da bolsa e lembrou que a porta está escancarada e que qualquer um pode entrar armado. “O que mudou no texto foi que tiraram o policial, porque vereador nunca pode andar armado mesmo”, ponderou Ley do Trânsito.
O presidente do Legislativo, Sebastião Guedes (PT), pontuou para o fato de que a Casa não tem policial Civil ou Militar, são todos vereadores e iguais, e que, no momento em que tomaram posse, têm que se portar como tais. A medida, segundo o presidente do Legislativo, é para preservar o plenário. “Para que nenhum vereador exaltado atire no outro; não estamos preocupados se policial vai entrar armado a serviço, vou até rever isso, porque podemos autorizar policial a entrar aqui armado. O que não queremos é que vereadores andem armados”, disse.
Guedes acrescentou que a lei existia e foi alterada inclusive de forma irregular, sem que o projeto tivesse parecer jurídico, apenas para beneficiar o vereador Ley do Trânsito, que é policial civil. “Ou para prejudicar, porque por qual motivo precisa andar armado aqui dentro? Será que tem tantos inimigos aqui? Aqui não tem inimigo, aqui tem colegas de trabalho e ninguém vai atirar em ninguém. Não é possível essa paranoia”, destacou. Ley do Trânsito se defendeu e disse que o parecer está em sua gaveta e que não tem inimigos.
No fim da intensa discussão, a Resolução 8/2015 acabou aprovada com 14 votos favoráveis e cinco contrários (Nilson Lucas-PMDB; Ley do Trânsito-PSD, Adelson Fernandes-PSB; Jadson Heleno-SDD e Roberto Carlos- PTdoB.
Foto: Divulgação CMI
Fonte: Portal Diário do Aço